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terça-feira, 14 de julho de 2015

Insalubridade é devida aos trabalhadores em ônibus por força da exposição a vibrações mecânicas excessivas

Meus amigos, a garantia de um meio ambiente de trabalho saudável é obrigação do empregador.

Portanto, é inadmissível que os trabalhadores no transporte público de passageiros sejam obrigados a trabalhar em condições adversas, sem receber a justa remuneração por trabalho em condições insalubres, em especial, submeditos à jornadas de trabalho em veículos com excesso de vibração.

O TST, entende ser devido o adicional de insalubridade a trabalhadores em ônibus por força da  exposição a vibrações mecânicas excessivas durante a rotina de trabalho, como foi no caso do processo RR-1955-47.2011.5.03.0010.

O mesmo deve ser comprovado através de perícia, onde conste que o trabalho exponha os trabalhadores à vibração superior ao limite de tolerância estabelecido pela Organização Internacional para Normalização – ISO, de 0,83m/s² (metros por segundo ao quadrado) para oito horas trabalhadas, caracterizando insalubridade em grau médio.

O referido adicional de insalubridade é devido a qualquer trabalhador que se exponha às vibrações acima do limite estabelecido.


Marcelo Silva

Advogado

Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país

Infelizmente  a cada dia os trabalhadores e trabalhadoras sofrem com assédio moral para que atinjam metas absurdas, no intuito de aumentar os lucros de seus empregadores.

Vejam esta reportagem onde consta informação sobre condenação do Banco do Brasil em dano moral coletivo em favor dos seus empregados, pelo cometimento de assédio moral, pela exigência de metas inatingíveis.


terça-feira, 5 de maio de 2015

Atendimento jurídico à comunidade de Novo Hamburgo

Caros leitores, a Sociedade Beneficente Cultural Filantrópica Protegidos da Princesa Isabel, entidade carnavalesca que desfila no carnaval de rua de Novo Hamburgo-RS e de Porto Alegre-RS acaba de firmar convênio com o escritório Marcelo Silva & Advogados Associados

A intenção é atender à comunidade de Novo Hamburgo nas áreas trabalhista e previdenciária, levando acesso à Justiça aos trabalhadores e trabalhadoras da cidade, com a cobrança de honorários, conforme tabela da OAB/RS apenas quando houver recebimento de valores nas referidas ações.

Vejam entrevista concedida à TV-NH:



O atendimento terá início em 14/05/2015, das 14h às 18h, junto à quadra de ensaios da Protegidos da Princesa Isabel, na Rua Germano Fehse, 115, Rondônia - Novo Hamburgo / RS.

Os atendimentos deverão ser agendados através dos seguintes telefones: (051) 3372-7459; (051) 9474-5000 ou pelos e-mail: contato@marcelosilvaadvogados.com e protegidospaixão@gmail.com.


terça-feira, 24 de março de 2015

Tribunal de Justiça do RS confirma reajuste de 16% no Piso Regional do Rio Grande do Sul.



Caros leitores,

Na tarde de 23/03/2015 a classe trabalhadora gaúcha obteve uma grande vitória que foi a confirmação do reajuste do Piso Mínimo Salarial do RS em 16%, que foi concedido ainda pelo Governo de Tarso Genro.

A vitória se deu, pois os trabalhadores e seus sindicatos, federações e centrais sindicais não dormiram de touca e foram à luta.



Através da mobilização e atuação das entidades que defendem os direitos dos trabalhadores obtivemos uma grande conquista que é um marco histórico para todos os proletários gaúchos.


A classe patronal questionava a constitucionalidade do reajuste, o que foi julgado improcedente pela maioria dos Desembargadores que participaram do julgamento, declarando, com isso, o reajuste constitucional e legal.

Com esta decisão, a liminar que suspendia sua exigibilidade passa a valer e o salário mínimo regional reajustado é devido desde 1º de fevereiro de 2015, a todos os trabalhadores gaúchos que não tenham seus pisos mínimos previstos em norma coletiva (Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo de Trabalho).

Por conseguinte, são devidas diferenças salariais desde 1º de fevereiro a todos os beneficiados pela decisão, FIQUE DE OLHO!



   Aproveitando o mote, já faz algum tempo que tenho orientado os dirigentes sindicais à deixarem de propor valores referentes à piso salarial em seus dissídios coletivos.

      Isto porque prevalece no Brasil, desde a EC 45 de 2004, que modificou o art. 114 da CF/88,  a exigência de comum acordo para processar e julgar dissídios coletivos, ou seja, se entre patrões e empregados não houver consenso, o dissídio não poderia ser julgado pelos tribunais, o que leva à extinção dos dissídios coletivos pelo TST e muitos Tribunais Regionais do Trabalho por todo o país.

    Com a manobra que proponho, ao retirarmos a proposta de piso salarial dos dissídios, teríamos o salário mínimo das categorias regulado pelo Piso Regional, forçando à negociação para cima, vez que seria um absurdo os sindicatos negociarem abaixo do salário mínimo regional. E mesmo que os patrões propusessem dissídios em face das entidades laborais para estipular os pisos, os mesmos seriam extintos.

É uma proposição arrojada, todavia, por força das dificuldades em negociar enfrentadas por diversas categorias, acredito ser uma saída a ser analisada.

Evidentemente existem exceções, todavia, infelizmente, pela simples análise de diversas convenções coletivas e acordos coletivos firmados pelos sindicatos, isoladamente, verificamos que os reajustes salariais ficam bem abaixo do conquistado através da Lei do Piso Regional.

O poder de pressão e de negociação das diversas categorias na conquista dos pisos regionais atuando em conjunto é maior do que o estabelecido nas negociações isoladas com as patronais.



    
                         Fica a dica.
                         Saudações Socialistas.
                         E uma boa luta para todos nós!

Marcelo Silva
Advogado Trabalhista e Assessor Sindical
Sócio do Escritório Marcelo Silva & Advogados Associados

quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Como deve ficar o orçamento do nosso carnaval?

Caros amigos, venho escrever este artigo para contribuir com o debate dos cachês dos músicos e artistas  que atuam em nosso Estado.

Todo e qualquer músico ou artista deve receber como remuneração mínima o previsto nas normas coletivas de suas categorias profissionais, independentemente da forma de contratação.

 Convenção Coletiva dos Músicos RS

Convenção Coletiva Artistas do RS

O carnaval é financiado com dinheiro público e, por conta disso, deve seguir os princípios do Direito Administrativo: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência. Deste modo, os músicos e os artistas (bailarinos, dançarinos, coreógrafos, cenógrafos, etc...) deveriam ter seus cachês ajustados com base nas normas coletivas de suas categorias profissionais. 

O próprio orçamento do carnaval, deveria se basear nisto, inclusive, respeitando a obrigação de recolher INSS e IRPF. 

Infelizmente, o orçamento do carnaval não leva em conta o cumprimento destas obrigações.

O Poder Público não leva em conta estes dados para realizar o pagamento dos cachês e fomento pagos às entidades carnavalescas.

E por conta disto, as entidades não tem como cumprir com a totalidade das obrigações.

Este debate merece ser aprofundado, mas para isto, os músicos devem se mobilizar, juntamente com os artistas e demais destaques, e, unidos com as entidades carnavalescas, devem, artistas, músicos e dirigentes pleitearem melhores recursos, com fundamento nos valores necessários para pagar as verbas devidas aos trabalhadores e para realização do espetáculo com todos os seus elementos (alegorias, fantasias, adereços).



quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Trabalhadores em CFC têm direiro à multa de R$ 500,00 por mês por descumprimento de cláusula da Convenção.

Caros (as) leitores (as),
No ano de 2007 foi incluída na Convenção Coletiva de Trabalho dos (as) instrutores (as) de condutores (as) de veículos automotores, em todas as categorias, assim como dos (as) demais empregados (as) em Centros de Formação de Condutores (CFCs) cláusula obrigando as empresas à efetuarem o pagamento dos salários somente via depósito bancário.
Isto se deu, pois muitas empresas não pagavam corretamente os salários dos (as) trabalhadores (as), pagando quando queriam e da forma que desejassem, inclusive, realizando descontos absurdos e não pagando horas extras e demais verbas salariais.
A partir de 2008, além da obrigação de pagar, somente, via depósito bancário, os CFCs que descumprissem esta obrigação, deveriam pagar, mensalmente, multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês de descumprimento, por empregado (a) prejudicado (a).
Assim, desde o ano de 2008, todos (as) os (as) trabalhadores (as) em CFCs (instrutores (as) e administrativos), que não tiveram seus salários pagos via depósito em conta bancária, têm direito à multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês de descumprimento.
Caso esta seja a sua situação, entre em contato para agendarmos um atendimento para esclarecimentos: contato@marcelosilvaadvogados.com e cobrarmos o que lhe é devido nos últimos 05 (cinco) anos.

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

SEAACOM conquista reajuste histórico para trabalhadores em CFCs do Estado

Companheiros e companheiras:

O SEAACOM-RS,  sindicato que representa todos os empregados em CFCs no RS, inclusive os instrutores de condutores de veículos automotores, conjuntamente com a categoria que se mobilizou e lutou lado a lado com seu sindicato, conquistou um reajuste salarial histórico em favor da classe.

Esta conquista mostra que o SEAACOM-RS é de luta e não se mixa para os patrões e que, junto com os trabalhadores, com mobilização e organização, se conquistam os objetivos.

Parabéns a todos companheiros e companheiras e saibam que agora é fazer valer os direitos conquistados.

Leiam a notícia veiculada no site do SEAACOM-RS, no link, em matéria escrita pela jornalista Aline Vargas:

http://www.seaacom.com.br/noticias/seaacom_conquista_reajuste_historico_para_trabalhadores_em_cfcs_do_estado.

Os novos valores seguem abaixo:

Empregados em serviços de office-boy e limpeza – R$ 866,80

Empregados Administrativos em geral – R$ 1.001,00

Empregados Instrutores Teóricos, Práticos A e/ou B – R$1.452,00

Empregados Práticos C, D e/ou E – R$1.454,20

Empregados diretores gerais e/ou ensino – R$1.548,80

O índice de reajuste para aqueles que ganham mais que o piso será de aproximadamente 7,5%. Além disso, todas as faixas receberão auxílio-alimentação no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a partir do salário de fevereiro, na forma de cartão que podem ser usados em supermercados.